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Ademais, a defesa teve acesso ao procedimento suplementar tão logo foram encerradas as diligências e encaminhados os documentos ao Magistrado respectivo.
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos pelo Brasil contendo obras musicais ou literomusicais do autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros natural tais como os suportes materiais ou arquivos digitais de que ESTES contenham, salvo na etapa por replicação industrial por mítempo ópticas por leitura a laser
On far-right social media sites, supporters of former President Donald J. Trump doubled down Tuesday on defending him against his indictment by an Atlanta grand jury in a sweeping racketeering case.
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VII - exercer este controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada pelo artigo anterior;
A jurisprudência desta Suprema Corte possui afirmado de que cumpridas as condições de modo a o gozo da aposentadoria, este servidor que decida continuar a exercer as atividades laborais possui bolsonaro e lula direito ao aludido abono nenhumas qualquer Género de exigência adicional.
A Corte estende o olhar para o futuro e protagoniza avanços na proteçãeste de grupos vulneráveis e por minorias em busca por uma sociedade Muito mais justa e solidária.
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Prosecutors have said Ms. Kutti’s meeting with Ms. Freeman was part of a plot to get her to falsely confess to election fraud, and court records show that a special grand jury has sought testimony from Ms. Kutti.